Privacy Policy PT

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

Última atualização: 25 março 2024

Esta política de privacidade aplica-se ao processamento de dados realizado pela agência de viagens ASL Partners, doravante denominada agência ou empresa. Neste documento encontra informações importantes sobre o tratamento dos seus dados pessoais e os direitos que lhe são reconhecidos pelos regulamentos atuais sobre o assunto, nomeadamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal. 

No que concerne à sua privacidade comprometemo-nos a valorizar a mesma e segurança dos dados que nos transmite; melhorar a sua experiência de relação connosco através dos dados recolhidos; facilitar-lhe o acesso aos mesmos com a maior diligência possível. 

Reservamo-nos o direito de atualizar a nossa política de privacidade a qualquer momento, motivados por decisões de estratégia empresarial assim como para cumprir eventuais alterações legislativas ou de jurisprudência. Em caso de dúvida ou esclarecimento sobre a nossa Política de Privacidade ou quanto aos seus direitos, entre em contato através dos canais abaixo indicados.

Ao prosseguir nesta página declara que os dados que nos fornece, agora ou no futuro, são corretos e verdadeiros e compromete-se a notificar-nos sobre quaisquer alterações dos mesmos. Se fornecer dados pessoais de terceiros, compromete-se a obter o consentimento prévio dos envolvidos e a informá-los sobre o conteúdo desta política, e obriga-se a cumprir totalmente, o estabelecido na presente Política de Privacidade bem como as disposições contidas nas Condições e Termos Gerais.

Para segurança dos clientes, utilizamos o certificado de segurança SSL – Secure Socket Layer que é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet: esta tecnologia encripta e protege os dados transmitidos com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante aos visitantes da web que os dados fornecidos não serão intercetados de forma fraudulenta. Por questões de segurança aplicáveis a certos países, é obrigatória a colocação nas reservas de voos da informação referente a dados como nome, número de passaporte, sexo, idade, nacionalidade. Essa informação contida na reserva poderá ser consultada pelas autoridades alfandegárias dos países de origem e/ou destino.

 

> Quem é responsável pelo processamento dos seus dados?

Salvo se especificamente indicado o contrário, o responsável pelo processamento dos dados recolhidos na web asl.partners (doravante, a “web”) é a ASL – AVIA SERVICES & LOGISTICS, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA, N.I.P.C. 515798258, com morada na Rua Eng. Moniz da Maia 12 RC/C, 2615-044 Vila Franca de Xira, Portugal, disponível também no endereço asl@asl.partners 

 

> Que informações pessoais obtemos?

Nos formulários que preenche e nos pedidos que formula na web, por exemplo, quando aceita receber as nossas newsletters, solicita um orçamento ou compra uma viagem. Também tratamos os dados incluídos nos pedidos e solicitações que recebemos por e-mail, plataformas digitais, comunicações de texto ou voz ou por contato telefónico. Perfis e análises obtidos a partir da navegação de utilizadores da web. Da sua participação em campanhas comerciais, por exemplo, em concursos, inquéritos de satisfação ou promoções. 

Os dados que obtemos são fornecidos diretamente por si, ou por terceiros que processam pedidos em seu nome, por exemplo, o titular da reserva, a empresa para a qual trabalha, ou outras agências de viagens.

As categorias de dados com as quais lidamos normalmente, consistem em: nome completo, identificação pessoal e dados de contato; características pessoais, tais como idioma, sexo, data de nascimento e nacionalidade; dados económicos e transações de pagamentos; dados relativos à sua navegação, por exemplo, endereço de IP do seu equipamento, ou ações realizadas na Web, para esse fim, usamos tecnologias de monitorização da sua navegação; dados referentes ao seu histórico de reservas e de contatos com a empresa; dados de atividade comercial; dados identificativos e de contato obtidos do perfil social que usou para iniciar a sessão aquando do contato connosco; dados gerados pelo uso de redes sociais que decidiu partilhar connosco (por exemplo, gostos e comentários).

> Porque tratamos os seus dados?

Tratamos os dados dos nossos clientes e utilizadores para a gestão do relacionamento; processar os seus pedidos e fornecer os serviços contratados; avaliar a qualidade dos nossos serviços e web; cumprir as nossas obrigações legais, por exemplo, em questões de contabilidade e fiscais; finalidades comerciais, nomeadamente mas não exclusivamente – enviar comunicações comerciais para os nossos clientes, elaboração de um perfil comercial a partir das suas reservas e dados disponibilizados (não são tomadas decisões automatizadas com base nos perfis dos nossos clientes), se solicitou um orçamento ou iniciou o preenchimento de um formulário sem o concluir, os dados fornecidos podem ser utilizados ​​para efetuar uma contato comercial dirigido ao seu potencial pedido.

Em caso de participação em campanhas promocionais, os seus dados serão tratados para a gestão e controlo das mesmas. A participação nas nossas promoções implica o seu consentimento para o processamento e transferência dos seus dados, no alcance, e sob as condições indicadas nas bases que regulam a campanha específica na qual participa, sendo o dito consentimento um requisito essencial para a sua participação. Os dados dos participantes ou premiados podem ser publicados na web, redes sociais ou meios de comunicação, consoante previsto especificamente em cada campanha. Os dados pessoais dos vencedores, necessários para usufruir corretamente dos prémios, serão comunicados aos fornecedores dos mesmos, sendo que os visados consentirão, necessariamente, na respetiva transferência internacional das suas informações pessoais, quando os ditos fornecedores estiverem localizados fora do Espaço Económico Europeu.

 

> A quem podemos comunicar os seus dados?

Regra geral, somente comunicaremos as suas informações com o seu consentimento prévio e quando necessário para o processamento dos seus pedidos, prestação de serviços contratados, ou cumprimento das nossas obrigações legais. Incluindo: 

– para o processamento correto das reservas solicitadas, cujos dados incluídos nas reservas serão comunicados aos fornecedores dos serviços turísticos incluídos nos contratos de viagem e/ou às empresas que gerem sistemas globais de reservas; o que pode implicar a transferência internacional dos seus dados, quando essas empresas estiverem fora do Espaço Económico Europeu; 

– podemos, também, comunicar dados relativos à operação a plataformas de deteção de fraudes, para detetar e impedir pagamentos ou reservas fraudulentas; 

– podemos recorrer a soluções tecnológicas, ou serviços prestados por empresas, que estão fora do Espaço Económico Europeu, para certas funcionalidades da web. Neste caso, adotaremos as medidas apropriadas para garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais. Em particular serviços fornecidos pela Google e suas filiais (protegidas pelo acordo Privacy Shield entre a UE e os EUA); 

– para o envio e gestão das suas comunicações comerciais, a empresa poderá utilizar e-mails enviados pelo servidor da web.

Saliente-se que, todas as informações encontradas nos blogues, fóruns ou outras ferramentas participativas, que estão disponíveis na web ou internet tornar-se-ão informação pública, pelo que, os utilizadores devem ter uma precaução especial ao decidir publicar comentários, ou partilhar as suas informações pessoais; estas informações estão sujeitas às seguintes condições: 

– deve ser feito um uso adequado da funcionalidade de publicação de comentários na web e internet, em particular, mas não de forma limitada, a não inserir dados e/ou comentários que incorram em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;

– divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, da apologia do terrorismo, ou contra os direitos humanos;

– contenham conteúdos que pressupõem uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, direitos de autor e/ou de marca; 

– atentem contra a imagem de terceiros;

– introduzam ou disseminem na rede vírus informáticos, ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas;

– utilizem as contas de e-mail ou dados pessoais de outros utilizadores e modifiquem ou manipulem as suas mensagens.

 

Reservamo-nos o direito de retirar ou não publicar todos os comentários e contribuições que não cumpram os limites acima mencionados e, especialmente aqueles que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ameacem a juventude, ou a infância, ordem ou segurança pública ou, na nossa opinião, não sejam apropriadas. Não nos responsabilizamos pelas informações armazenadas a pedido dos utilizadores e, em particular no que respeita às opiniões expressas, nem pela exatidão, qualidade, fiabilidade e correção das informações que os utilizadores incluam. Não obstante o acima exposto, as pessoas cujos dados pessoais são incluídos nos comentários ou publicações na web, podem solicitar, a qualquer momento, o cancelamento dos citados dados, conforme se indica na seção “Quais são os seus direitos? “.

 

> Base jurídica dos tratamentos de dados

A base para o tratamento dos seus dados é a gestão da relação jurídica estabelecida consigo, a prestação dos serviços solicitados ou contratados e o cumprimento das obrigações legais, especialmente as regulamentações aplicáveis ​​em matérias contabilísticas e fiscais, turística, ou de segurança e controlo dos viajantes. Os seguintes tratamentos de dados são baseados na existência de um interesse legítimo:

– a gestão da segurança da web, bem como a adoção de medidas de deteção e prevenção de fraudes, baseia-se na existência do nosso legítimo interesse em garantir a segurança dos nossos sistemas e das transações;

– a realização de estatísticas e controlo de qualidade, baseia-se no nosso legítimo interesse em avaliar os nossos serviços;

– a monitorização comercial dos seus pedidos, o envio de comunicações comerciais e a consolidação dos bancos de dados comerciais da agência de viagens, baseiam-se no nosso legítimo interesse, em promover os produtos ou serviços comercializados pela empresa, bem como no seu consentimento para receber as ditas comunicações por meios eletrónicos; 

– a análise da consolidação dos dados dos clientes baseia-se no interesse da empresa para tratar esta informação para fins administrativos internos.

 

> Por quanto tempo manteremos os seus dados? 

Em geral, mantemos os seus dados durante a vigência do relacionamento que tem connosco e, em qualquer caso, durante os períodos previstos nas disposições legais aplicáveis, por exemplo, em questões contabilísticas e fiscais, e pelo tempo necessário para tratar possíveis responsabilidades, com origem no tratamento de dados e serviços prestados. Cancelaremos os seus dados quando deixarem de ser necessários ou relevantes para as finalidades para as quais foram recolhidos. Em particular, os dados processados ​​para fins comerciais, incluindo perfis comerciais, permanecerão em vigor até que a sua exclusão seja solicitada.  Os suportes, nos quais consta a existência do seu consentimento para o processamento dos seus dados para esses fins, como, por exemplo, os registos eletrónicos de submissão de formulários, serão mantidos durante toda a duração do tratamento de dados e dos prazos de prescrição aplicáveis.

> Quais são os seus direitos?

Tem direito a obter a confirmação se estamos ou não a tratar os seus dados pessoais e, nesse caso, aceder aos mesmos. Também pode solicitar que os seus dados sejam corrigidos quando estiverem imprecisos, ou que os dados incompletos sejam completados, bem como solicitar a sua exclusão quando, entre outras razões, os dados já não sejam necessários para os propósitos para os quais foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar a limitação do processamento dos seus dados. Nesse caso, trataremos apenas os dados inerentes à formulação, ao exercício ou defesa de reclamações, ou tendo em vista a proteção dos direitos de outras pessoas. Sob certas condições e por motivos relacionados à sua situação particular, também poderá opor-se ao tratamento dos seus dados. Nesse caso, deixaremos de tratar os dados, exceto por razões legítimas e imperiosas e que prevaleçam sobre os seus interesses ou direitos e liberdades, ou para a formulação, ou exercício ou defesa de reclamações. Pode revogar o consentimento que deu para determinadas finalidades, sem afetar a legalidade do tratamento de dados, com base no consentimento anterior à sua retirada. Para solicitar a desistência do tratamento de dados para fins comerciais envie o seu pedido para asl@asl.partners .

Tem, igualmente, o direito de apresentar uma reclamação junto a uma autoridade de proteção de dados. Pode consultar a lista e as informações de contacto das agências europeias de proteção de dados no site da Comissão Europeia em http://ec.europa.eu/newsroom/article29/item-detail.cfm?item_id=612080.

Para exercer os seus direitos deve enviar-nos um pedido, acompanhado de uma cópia do seu documento nacional de identidade, ou outro documento válido que o identifique por correio postal ou eletrónico, nos endereços indicados na secção “Quem é o responsável pelo processamento dos seus dados?”

Em cumprimento da lei nº 144/2015 informamos que para a resolução de conflitos de consumo deve ser contactada a comissão arbitral do Turismo de Portugal www.turismodeportugal.pt .